SILVA, Suênio Walttemberg Gonçalves e; SANTOS, Ramon Rocha. O JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 594.015 E 601.720 E A REVISÃO JURISPRUDENCIAL A RESPEITO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO IPTU NA HIPÓTESE DE POSSUIDOR SEM ANIMUS DOMINI. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 51–68, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4438. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/4438. Acesso em: 2 dez. 2024.