NOGUEIRA, Larissa Takla de Biase. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA NA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO RICMS/ES. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 1–22, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i2.4732. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/4732. Acesso em: 19 nov. 2024.