CARVALHO, Daniela Gonçalves de. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA – O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 1–20, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i2.5803. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/5803. Acesso em: 5 dez. 2025.