Basilio, Iris Cintra. 2018. “O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO ‘UTILIZAR TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO’ NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: APROXIMAÇÃO OU DISTANCIAMENTO DO SEU SENTIDO COMUM?”. Revista De Direito Tributário E Financeiro 4 (1). Florianopolis, Brasil:1-17. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4290.