e Silva, J. D. M. de O. e de Aquino Neto, V. B. de A. N. B. (2017) “A (NOVA) ROUPAGEM DA NORMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A TRIBUTAÇÃO À LUZ DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA”., Revista de Direito Tributário e Financeiro. Florianopolis, Brasil, 3(2), p. 1–22. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i2.2622.