Caminhoto, R. D. (2015) “A livre Iniciativa e a Autonomia Privada no Direito Tributário: Elisão e Evasão Fiscais e Planejamento Tributário Versus Art. 116, Parágrafo Único, do CTN”, Revista de Direito Tributário e Financeiro. Florianopolis, Brasil, 1(1), p. 362–393. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.164.