[1]
R. D. Caminhoto, “A livre Iniciativa e a Autonomia Privada no Direito Tributário: Elisão e Evasão Fiscais e Planejamento Tributário Versus Art. 116, Parágrafo Único, do CTN”, RDTF, vol. 1, nº 1, p. 362–393, dez. 2015.