[1]
L. Charallo Grisolia Elias, V. de Paula Pimenta Salgado, e P. Pilotto Arrais, “ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO: : UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE”., RDTF, vol. 10, nº 2, mar. 2025.