Basilio, Iris Cintra. “O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO ‘UTILIZAR TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO’ NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: APROXIMAÇÃO OU DISTANCIAMENTO DO SEU SENTIDO COMUM?”. Revista De Direito Tributário E Financeiro, vol. 4, nº 1, agosto de 2018, p. 1-17, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4290.