Basilio, Iris Cintra. “O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO ‘UTILIZAR TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO’ NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: APROXIMAÇÃO OU DISTANCIAMENTO DO SEU SENTIDO COMUM?”. Revista de Direito Tributário e Financeiro 4, no. 1 (agosto 21, 2018): 1–17. Acessado abril 25, 2025. https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/4290.