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Jacob LR, Vasconcellos FT. A Extrafiscalidade como Mecanismo de Proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. RDTF [Internet]. 9º de fevereiro de 2017 [citado 19º de novembro de 2024];2(2):221-37. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/1370