1.
Martin AG. As Deficiências de Acessibilidade no Sistema de Justiça: O (Des)Acesso à Justiça da Pessoa com Deficiência. RDTF [Internet]. 5º de fevereiro de 2019 [citado 18º de dezembro de 2025];2(2). Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/1452