Filho PAM da S. Crítica à Atual Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a Respeito da Interpretação dos Tratados Tributários (Possibilidade de Aplicação das Normas CFC em Face de Situações Abrangidas por Tratados Tributários). RDTF [Internet]. 7º de dezembro de 2015 [citado 22º de novembro de 2024];1(1):563-80. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/189