| Edição | Título | |
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | A Perpétua Máquina de Produzir Frustrações | Resumo PDF |
| Paulo Henrique Helene | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | A Prevalência do Princípio da Isonomia Sobre o Princípio da Não Cumulatividade Quando da Importação de Veículo Automotor para uso Próprio | Resumo PDF |
| Antônio Carlos Diniz Murta, Luisa Mendonça Albergaria De Carvalho, Luisa Mendonça Albergaria De Carvalho | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | A Recomendação CNJ nº 120/21 e as audiências de conciliação ou mediação: motivação, cabimento e expectativas. | Resumo PDF |
| Lucas Gasparete | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Regra-Matriz de Incidência do Imposto de Renda Pessoa Física e as Deduções com Saúde | Resumo PDF |
| Maria Stela Campos da Silva, Luan Pedro Lima da Conceição | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | A RELAÇÃO ENTRE A DEMOCRACIA IMPERFEITA BRASILEIRA E O DESEQUILÍBRIO FISCAL | Resumo PDF |
| Uendel Roger Galvão Monteiro | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | A SAÚDE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO: O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, TRAJETÓRIA E FINANCIAMENTO. | Resumo PDF |
| Vanessa de Carvalho Schuerz | ||
| v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | A TRIBUTAÇÃO NA PANDEMIA: O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA | Resumo PDF |
| Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, Saul Carneiro Baldivieso | ||
| v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | A TRIBUTAÇÃO VERDE E A POSSIBILIDADE DE DISTORÇÕES VIOLADORAS DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E LIVRE CONCORRÊNCIA | Resumo PDF |
| Emília Aguiar Fonseca da Mota, Elisberg Francisco Bessa Lima | ||
| v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | A utilização da inteligência artificial no processo executivo fiscal e seus desdobramentos frente ao acesso à justiça | Resumo PDF |
| Beatriz Ribeiro Lopes Barbon, Estella Ananda Neves, Luiz Alberto Pereira Ribeiro | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | A Utilização do ICMS - Verde ou Ecológico como Eixo Fundamental da Política Ambiental do Município de Nova Iguaçu/Rj | Resumo PDF |
| Paulo Roberto De Souza Junior | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL INEFICIENTE E SUAS CONSEQUÊNCIAS À LEGITIMIDADE E LEGITIMAÇÃO DAS FUNÇÕES ESTATAIS | Resumo PDF |
| Leonardo Brandão Rocha | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Acesso à Justiça e o Meio Alternativo da Arbitagem em Matéria Tributária | Resumo PDF |
| Jazam Santos | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Acesso à Justiça: Diretrizes Para Alcançá-Lo em Matéria Penal | Resumo XML |
| Rejane Alves de Arruda, Angela Jank Calixto | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | ALÍQUOTA ZERO EM RELAÇÃO AO PIS E A COFINS: UMA ANALISE DAS LEIS 9.317/96 E 10.147/2000 | Resumo PDF |
| Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Raymundo Juliano Rego Feitosa | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | ANÁLISE CRÍTICA DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI 5881 | Resumo PDF |
| Leonardo Brandão Rocha | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | ANÁLISE DA VALIDADE JURÍDICA DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) SEGUNDO A PERSPECTIVA DE JOSEPH RAZ | Resumo PDF |
| Giuliana dos Santos Pinheiro, Lise Tupiassu, Simone Cruz Nobre | ||
| v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | ARRECADAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: A INSTITUIÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS SOBRE A RENDA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO | Resumo PDF |
| RAQUEL NADAY DE NADAY DI CREDDO, RENATO BERNARDI | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTATUTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE PORTUGAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA | Resumo PDF |
| LUIZ FELIPE DA FONSECA PEREIRA | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | As Deficiências de Acessibilidade no Sistema de Justiça: O (Des)Acesso à Justiça da Pessoa com Deficiência | Resumo XML |
| Andréia Garcia Martin | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | AS DIVERGÊNCIAS ENTRE MUNICÍPIOS E CONTRIBUINTES NA ESTIPULAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI EM IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE LEILÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS | Resumo PDF |
| Klaus Almeida Struecker | ||
| v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | AS ISENÇÕES FISCAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL SOB O ENFOQUE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO | Resumo PDF |
| João Victor Szpoganicz Junckes, Artur Leandro Veloso De Souza | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | As Relações entre o Executivo e o Legislativo na Elaboração do Orçamento Brasileiro: Considerações sobre a Emenda Constitucional 86/2015 | Resumo PDF |
| Eduardo Martins de Lima, Priscila Ramos Netto Viana | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | ASPECTOS DO CONCEITO DE “INFORMAÇÃO” E “PUBLICIDADE” DISPOSTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA O GOZO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CULTURAL NA PUBLICAÇÃO DAS REVISTAS. | Resumo PDF |
| Raymundo Juliano Feitosa, Maria Clara Teixeira da Silva Santana, Kamilla Michiko Yazawa | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Atos de Improbidade na Lei de Responsabilidade Fiscal | Resumo PDF |
| Rosely da Silva Efraim, Antônio Carlos Diniz Murta | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | BREVE ANÁLISE DA LEI DE “REPATRIAÇÃO” BRASILEIRA À LUZ DAS INFLUÊNCIAS INTERNACIONAIS E INTERESSES NACIONAIS | Resumo PDF |
| Letícia da Silva Almeida, Raquel Carvalho Menezes De Castro | ||
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