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Edição |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
IGUALDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR |
Resumo
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Claudia Aniceto Caetano Petuba |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E SUA INAPLICABILIDADE ÀS EMBARCAÇÕES E AERONAVES |
Resumo
PDF
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Gabriela Lopes Cirelli, Valter Foleto Santin |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Imunidade Tributária do ITBI (Imposto Sobre A Transmissão Inter Vivos) e Direito Fundamental à Memória do Patrimônio Cultural em Negócios Jurídicos Sobre Bens Imóveis Tombados |
Resumo
PDF
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Humberto Luis Versola |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
(IN)APLICABILIDADE DA TUTELA DA EVIDÊNCIA NA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL |
Resumo
PDF
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Humberto Luis Versola |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
INCENTIVOS FISCAIS E A AUTONOMIA DOS ESTADOS E MUNÍCIPIOS: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.185/2023 |
Resumo
PDF
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Juliana Ferretti Lomba, Alexandre Naoki Nishioka, Alexandre Naoki Nishioka |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS SUCESSÕES CAUSA MORTIS DECORRENTE DE GANHO DE CAPITAL |
Resumo
PDF
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Jair Kulitch |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Insegurança e Tributação: A Sociedade Contemporânea e a Sua Nova Compreensão do Fenômeno Jurídico-Tributário |
Resumo
PDF
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Antonio Alves Pereira Netto, Manoel Cavalcante de Lima Neto |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Instrumentos e Garantias Processuais Para o Acesso Do Idoso à Justiça |
Resumo
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Ana Maria de Andrade |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Justiça Fiscal Como Mecanismo de Promoção do Desenvolvimento Nacional |
Resumo
PDF
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Bruno Bastos de Oliveira, Edjane Barbosa De Freitas Araújo |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
MOEDAS VIRTUAIS NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Patricia Etsuko Issonaga, Deise Marcelino Da Silva |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM FACE DA CRISE VIVIDA PELO ESTADO BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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PEDRO JOSE ALCANTARA MENDONCA, MARIA CRISTINA CERESER PEZZELLA |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
NFT: TRIBUTAÇÃO DA RENDA NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Modesto Teixeira Neto |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
NORMAS DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS – UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DO G20 E DA OCDE ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO 12 DO PROJETO BEPS. |
Resumo
PDF
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Paulo Antônio Machado da Silva Filho |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Acesso à Justiça como Parte de uma Agenda de Políticas do Estado Sujeitas a Controle Público e Social no Brasil |
Resumo
Sem título
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Amanda Alves de Souza |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O CENTRALISMO FISCAL DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA, POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E SEU FINANCIAMENTO POR MEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS UMA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 705.423 |
Resumo
PDF
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Gilson José Julião |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
O Critério Temporal de Incidência Tributária do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD |
Resumo
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Marcos Aurélio Pereira Valadão, Flavio Chaib |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TAXAS COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À INCOLUMIDADE DAS PESSOAS VISANDO A PREVENÇÃO OU MITIGAÇÃO DE DESASTRES AMBIENTAIS |
Resumo
PDF
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Antonio de Padua Marinho Monte, Daury Cesar Fabriz |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL: ENTRE AS LIÇÕES DE PIKETTY E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS |
Resumo
PDF
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Antonio Carlos Suppes Doorgal de Andrada, Alex da Silva Alvarenga |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O efeito vinculante dos precedentes judiciais no Processo Tributário Administrativo |
Resumo
PDF
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Rodrigo Henrique Pires, Flávio Couto Bernardes |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Efetivo Acesso ao Judiciário e o Tempo Processual sob aPerspectiva da Tutela de Evidência |
Resumo
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Arthur Monteiro Lins Fialho, Artur Cortez Bonifácio |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E A SUA INCIDÊNCIA QUANDO DA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO FUTURA E IMÓVEIS NA PLANTA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE |
Resumo
PDF
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Filipe Lima Rios Carneiro |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Incentivo a Micro e Pequena Empresa como Instrumento de Geração de Empregos |
Resumo
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Demetrius Nichele Macei, Francelise Camargo de Lima |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O IPTU COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS |
Resumo
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Lívio Augusto de Carvalho Santos |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 594.015 E 601.720 E A REVISÃO JURISPRUDENCIAL A RESPEITO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO IPTU NA HIPÓTESE DE POSSUIDOR SEM ANIMUS DOMINI |
Resumo
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Suênio Walttemberg Gonçalves e Silva, Ramon Rocha Santos |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O MERCADO SECUNDÁRIO DE SNEAKERS: CONSEQUËNCIAS TRIBUTÁRIAS NO BRASIL |
Resumo
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Virgínia Ramos Castilho, Marisa Rossignoli |
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