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Edição |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICO-COMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO |
Resumo
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Laerte Radtke Karnopp |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
O ORÇAMENTO PÚBLICO E AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS EM NÍVEL MUNICIPAL: LIMITES E POSSIBILIDADES |
Resumo
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Lucas Monteiro Alves de Oliveira, Giovani da Silva Corralo |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Planejamento Tributário nas Empresas e os Requisitos Utilizados Pela Autoridade Administrativa para a sua Desconsideração |
Resumo
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Demetrius Nichele Macei, Graziela Cristina da Silva Borges Machado |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “UTILIZAR TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO” NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: APROXIMAÇÃO OU DISTANCIAMENTO DO SEU SENTIDO COMUM? |
Resumo
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Iris Cintra Basilio |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Orçamento Impositivo Brasileiro: Reflexão Sobre os Avanços e as Limitações Decorrentes da Emenda Constitucional n. 86/2015 |
Resumo
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Urá Lobato Martins |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
OS INCENTIVOS FISCAIS NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO |
Resumo
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Mateus Rocha de Lisbôa, Leonardo Buissa Freitas |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
OS LIMITES À FLEXIBILIDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PELO ESTADO DE GOIÁS E O CONTROLE REALIZADO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS |
Resumo
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Vivianne Alves Bragança Brandão, Leonardo Buissa Freitas |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Os Mecanismos de Execução do Crédito Tributário em Alguns Países da América Latina: Entre Eficiência Administrativa e Segurança Jurídica |
Resumo
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Flávio Couto Bernardes, Karol Araujo Durço |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Os Reflexos da Evolução Tecnológica no Âmbito Tributário: A Extensão da Imunidade Tributária aos Livros Eletrônicos e aos Meios Magnéticos |
Resumo
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Raysa Natiene de Araújo Rodrigues Campos, Bruno Bastos De Oliveira |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
POLÍTICA URBANA E INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL: NOVOS DESAFIOS DO GESTOR PÚBLICO |
Resumo
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Maurício Soares, Jussara Maria Jacintho |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
POLÍTICAS FISCAIS COMO FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS NO BRASIL: INCENTIVO À ECONOMIA NACIONAL |
Resumo
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Stéfani Clara da Silva Bezerra, Carlos César Sousa Cintra |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA – O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ |
Resumo
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Daniela Gonçalves de Carvalho |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
REFLEXÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO E MAJORAÇÃO DOS TRIBUTOS NO BRASIL POR ATO DO PODER EXECUTIVO À LUZ DA CRISE DA LEI |
Resumo
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André Santos De Rosa, Rafhael Frattari |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
REFLEXOS DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ATIVIDADE PROBATÓRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL |
Resumo
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Fábio de Tarsis Gama Cordeiro |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
REFORMA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DOS PROJETOS DE EMENDA CONSTUTICIONAL 45/19 E 110/19 E A TRIBUTAÇÃO DA TECNOLOGIA |
Resumo
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Antonio Carlos Freitas de Medeiros Junior, Carlos Renato Cunha |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA E CIBERTRANSPARÊNCIA: SOBRE A (IN)DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS COM MAIOR PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
Resumo
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Luiz Felipe Menezes Tronquini, Têmis Limberger |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
RENÚNCIA FISCAL E O DEVER DE POLÍCIA ESTATAL: UM OLHAR SOBRE A INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL SOB A LUZ DA INEFICIÊNCIA DO ESTADO |
Resumo
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Bruno Pastori Ferreira, Daniel Barile da Silveira |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Solidariedade Tributária e Grupos Econômicos |
Resumo
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Christian Sahb Batista Lopes, Rafhael Frattari |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
SUCESSÃO E DOCUMENTAÇÃO DA MEMÓRIA DIGITAL: UMA PERSPECTIVA DO ITCMD E TRIBUTAÇÃO DA RENDA-GANHO DE CAPITAL |
Resumo
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Kíldare Oliveira Teixeira |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA: UMA FORMA DE DESJUDICIALIZAÇÃO |
Resumo
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Marcelo Romanelli Cezar Fernandes, Carlos Victor Muzzi Filho |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Transparência e Justiça Fiscal na Exigência das Taxas |
Resumo
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Marcela Cunha Guimarâes, Laíse Ângelo Mazetti |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Transparência Fiscal: Pressuposto Democrático e Direito do Consumidor |
Resumo
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Samuel Levy Pontes Braga Muniz, José Aldizio Pereira Júnior |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DIREITO TRIBUTÁRIO: A PRIVACIDADE NA PERSPECTIVA FISCALIZAÇÃO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS DE PAGAR IMPOSTOS E DE INDIVIDUALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO INDIVÍDUO |
Resumo
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Murillo Cesar de Mello Brandão Filho, Anderson Souza da Silva Lanzillo |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
TRIBUTAÇÃO E DESIGUALDADE SOCIAL: UMA ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL SOBRE A DESIGUALDADE INTERSECCIONAL DE GÊNERO E RAÇA. |
Resumo
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Nahiana de Souza Marano |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Tributação e Livre Iniciativa Sob o Viés da Ausência de Dosimetria nas Multas Fiscais de Icms e Seus Reflexos no Desenvolvimento |
Resumo
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Simone Cruz Nobre |
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