| Edição | Título | |
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | Capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta: conciliação necessária à justiça fiscal | Resumo PDF |
| Laura Stefenon Fachini | ||
| v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PARA A TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB A PERSPECTIVA DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 5.659/MG | Resumo PDF |
| Joel Ricardo Ribeiro de Chaves | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL E PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA: uma análise da tributação como instrumento de redistribuição de riquezas | Resumo PDF |
| Manuela Gomes Vieira de Almeida Maia, Glauber de Lucena Cordeiro, Lucas Fernandes Saraiva Maia | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | CONSIDERAÇÕES SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO §2º DO ART. 414 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE 2017 | Resumo PDF |
| Fabiano Ferreira Lopes, Leonardo Albuquerque Marques | ||
| v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | CONTORNOS DA (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO PRINCÍPE NO DIREITO TRIBUTÁRIO | Resumo PDF |
| URÁ LOBATO MARTINS | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INTERVENTIVAS AMBIENTAIS | Resumo PDF |
| Silvano Macedo Galvão | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Contribuições Sociais no Estado Brasileiro: Decorrência do Princípio da Solidariedade | Resumo PDF |
| Marcos André Alamy, Naiara Cardoso Gomide da Costa Alamy | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | CRIPTOMOEDAS E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO | Resumo PDF |
| Suélen Marine Silva, Flávio Couto Bernardes | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Crítica à Atual Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a Respeito da Interpretação dos Tratados Tributários (Possibilidade de Aplicação das Normas CFC em Face de Situações Abrangidas por Tratados Tributários) | Resumo PDF |
| Paulo Antônio Machado da Silva Filho | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | DA EXIGÊNCIA DE LEI FORMAL E MATERIAL PARA CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS COMO PRESSUPOSTO PARA APLICAÇÃO DE SANÇÃO | Resumo PDF |
| Rafael dos Santos Queiroz, Flávio Couto Bernardes | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | DA (IM) POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO EX OFFÍCIO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA | Resumo PDF |
| Simone Cruz Nobre | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Da Natureza Jurídica do Pedágio | Resumo PDF |
| João Glicério de Oliveira Filho, Gustavo Teixeira Moris | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus | Resumo PDF |
| Sandro André Bobrzyk | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Direito à Educação como Mínimo Existencial e os Desafios de sua Concretização diante da Escassez de Recursos Públicos | Resumo PDF |
| Tiago Soares Vicente | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Do Conceito de Insumos para Fins de Não-Cumulatividade da Contribuição ao PIS: Uma Abordagem Teórica e Jurisprudencial. | Resumo PDF |
| Marcus Guimaraes Petean | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO | Resumo PDF |
| Felipe Coelho Teixeira, Lucas Nogueira Holanda | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Eventuais Efeitos Sancionatórios da Extrafiscalidade e Sua (in) Adequação ao Ordenamento Jurídico Pátrio | Resumo PDF |
| Carlos Rogério de Oliveira Londe, Fernanda Antunes Guedes | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Extrafiscalidade como Instrumento de Implementação das Políticas Públicas: ICMS Ecológico E IVA Social | Resumo PDF |
| Nina Gabriela Borges Costa, Allan Reymberg Souza Raulino | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | EXTRAFISCALIDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL PARA ALÉM DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. | Resumo PDF |
| Lyza Anzanello de Azevedo, Everton das Neves Gonçalves | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Extrafiscalidade e Proteção Ambiental no Novo Código Florestal | Resumo PDF |
| Lorena de Souza Ferreira Fernandes | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | FINANCIAMENTO DA SAÚDE E PACTO FEDERATIVO | Resumo PDF |
| Diego Losada Vieitez, Ana Helena Scalco Corazza | ||
| v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | FINANCIAMENTO PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DOS MECANISMOS EFICIENTES PARA GARANTIR AUTONOMIA FINANCEIRA. | Resumo PDF |
| Lívio Augusto de Carvalho Santos, Jonathan Barros Vita, Manuela Saker Morais | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | FUSÕES E AQUISIÇÕES COMO UM FEIXE DE CONTRATOS | Resumo PDF |
| Sandro Vugman Wainstein, Silvio Bitencourt Silva | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | GERENCIAMENTO DE RESULTADOS CONTÁBEIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DAS PESQUISAS REALIZADAS NO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2013 E 2017 | Resumo PDF |
| Luciano Pineli Chaveiro, Valquiria Duarte Vieira Rodrigues | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | GUERRA FISCAL: REFLEXOS SOCIOJURÍDICOS A PARTIR DA PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 69 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Resumo PDF |
| Diego Francivan Dos Santos Chaar, Evelyn Vannelli de Figueredo Castro, Marcela Dorneles Sandrini | ||
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