| Edição | Título | |
| v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICO-COMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO | Resumo PDF |
| Laerte Radtke Karnopp | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | O ORÇAMENTO PÚBLICO E AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS EM NÍVEL MUNICIPAL: LIMITES E POSSIBILIDADES | Resumo PDF |
| Lucas Monteiro Alves de Oliveira, Giovani da Silva Corralo | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | O Planejamento Tributário nas Empresas e os Requisitos Utilizados Pela Autoridade Administrativa para a sua Desconsideração | Resumo PDF |
| Demetrius Nichele Macei, Graziela Cristina da Silva Borges Machado | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “UTILIZAR TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO” NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: APROXIMAÇÃO OU DISTANCIAMENTO DO SEU SENTIDO COMUM? | Resumo PDF |
| Iris Cintra Basilio | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Orçamento Impositivo Brasileiro: Reflexão Sobre os Avanços e as Limitações Decorrentes da Emenda Constitucional n. 86/2015 | Resumo PDF |
| Urá Lobato Martins | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | OS INCENTIVOS FISCAIS NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO | Resumo PDF |
| Mateus Rocha de Lisbôa, Leonardo Buissa Freitas | ||
| v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | OS LIMITES À FLEXIBILIDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PELO ESTADO DE GOIÁS E O CONTROLE REALIZADO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS | Resumo PDF |
| Vivianne Alves Bragança Brandão, Leonardo Buissa Freitas | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Os Mecanismos de Execução do Crédito Tributário em Alguns Países da América Latina: Entre Eficiência Administrativa e Segurança Jurídica | Resumo PDF |
| Flávio Couto Bernardes, Karol Araujo Durço | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Os Reflexos da Evolução Tecnológica no Âmbito Tributário: A Extensão da Imunidade Tributária aos Livros Eletrônicos e aos Meios Magnéticos | Resumo PDF |
| Raysa Natiene de Araújo Rodrigues Campos, Bruno Bastos De Oliveira | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | POLÍTICA URBANA E INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL: NOVOS DESAFIOS DO GESTOR PÚBLICO | Resumo PDF |
| Maurício Soares, Jussara Maria Jacintho | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | POLÍTICAS FISCAIS COMO FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS NO BRASIL: INCENTIVO À ECONOMIA NACIONAL | Resumo PDF |
| Stéfani Clara da Silva Bezerra, Carlos César Sousa Cintra | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA – O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ | Resumo PDF |
| Daniela Gonçalves de Carvalho | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | REFLEXÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO E MAJORAÇÃO DOS TRIBUTOS NO BRASIL POR ATO DO PODER EXECUTIVO À LUZ DA CRISE DA LEI | Resumo PDF |
| André Santos De Rosa, Rafhael Frattari | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | REFLEXOS DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ATIVIDADE PROBATÓRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL | Resumo PDF |
| Fábio de Tarsis Gama Cordeiro | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | REFORMA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DOS PROJETOS DE EMENDA CONSTUTICIONAL 45/19 E 110/19 E A TRIBUTAÇÃO DA TECNOLOGIA | Resumo PDF |
| Antonio Carlos Freitas de Medeiros Junior, Carlos Renato Cunha | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO | RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA E CIBERTRANSPARÊNCIA: SOBRE A (IN)DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS COM MAIOR PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Resumo PDF |
| Luiz Felipe Menezes Tronquini, Têmis Limberger | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | RENÚNCIA FISCAL E O DEVER DE POLÍCIA ESTATAL: UM OLHAR SOBRE A INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL SOB A LUZ DA INEFICIÊNCIA DO ESTADO | Resumo PDF |
| Bruno Pastori Ferreira, Daniel Barile da Silveira | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Solidariedade Tributária e Grupos Econômicos | Resumo PDF |
| Christian Sahb Batista Lopes, Rafhael Frattari | ||
| v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO | SUCESSÃO E DOCUMENTAÇÃO DA MEMÓRIA DIGITAL: UMA PERSPECTIVA DO ITCMD E TRIBUTAÇÃO DA RENDA-GANHO DE CAPITAL | Resumo PDF |
| Kíldare Oliveira Teixeira | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA: UMA FORMA DE DESJUDICIALIZAÇÃO | Resumo PDF |
| Marcelo Romanelli Cezar Fernandes, Carlos Victor Muzzi Filho | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Transparência e Justiça Fiscal na Exigência das Taxas | Resumo PDF |
| Marcela Cunha Guimarâes, Laíse Ângelo Mazetti | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Transparência Fiscal: Pressuposto Democrático e Direito do Consumidor | Resumo PDF |
| Samuel Levy Pontes Braga Muniz, José Aldizio Pereira Júnior | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DIREITO TRIBUTÁRIO: A PRIVACIDADE NA PERSPECTIVA FISCALIZAÇÃO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS DE PAGAR IMPOSTOS E DE INDIVIDUALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO INDIVÍDUO | Resumo PDF |
| Murillo Cesar de Mello Brandão Filho, Anderson Souza da Silva Lanzillo | ||
| v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO | TRIBUTAÇÃO E DESIGUALDADE SOCIAL: UMA ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL SOBRE A DESIGUALDADE INTERSECCIONAL DE GÊNERO E RAÇA. | Resumo PDF |
| Nahiana de Souza Marano | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Tributação e Livre Iniciativa Sob o Viés da Ausência de Dosimetria nas Multas Fiscais de Icms e Seus Reflexos no Desenvolvimento | Resumo PDF |
| Simone Cruz Nobre | ||
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