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Edição |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
TRIBUTOS AMBIENTAIS PRATICADOS NO BRASIL: DESCREVENDO ALGUMAS EXPERIÊNCIAS DA ATIVIDADE EXTRAFISCAL COM FINALIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL |
Resumo
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Adrielle Betina Inácio Oliveira, Epaminondas José Messias, Carlos Araújo Leonetti |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O efeito vinculante dos precedentes judiciais no Processo Tributário Administrativo |
Resumo
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Rodrigo Henrique Pires, Flávio Couto Bernardes |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
Capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta: conciliação necessária à justiça fiscal |
Resumo
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Laura Stefenon Fachini |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO |
Resumo
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Felipe Coelho Teixeira, Lucas Nogueira Holanda |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
EXTRAFISCALIDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL PARA ALÉM DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. |
Resumo
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Lyza Anzanello de Azevedo, Everton das Neves Gonçalves |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
POLÍTICA URBANA E INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL: NOVOS DESAFIOS DO GESTOR PÚBLICO |
Resumo
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Maurício Soares, Jussara Maria Jacintho |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA: UM OLHAR SOBRE A PERSPECTIVA DA AMPLA DEFESA COMO INTEGRANTE DO FEIXE DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS QUE COMPÕEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL |
Resumo
PDF
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Flávio Couto Bernardes, Henrique Machado Rodrigues de Azevedo |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
CRIPTOMOEDAS E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO |
Resumo
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Suélen Marine Silva, Flávio Couto Bernardes |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
GERENCIAMENTO DE RESULTADOS CONTÁBEIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DAS PESQUISAS REALIZADAS NO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2013 E 2017 |
Resumo
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Luciano Pineli Chaveiro, Valquiria Duarte Vieira Rodrigues |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: protesto de CDA e os impactos no setor privado |
Resumo
PDF
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Bruno Bastos de Oliveira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A NORMATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA |
Resumo
PDF
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Francisco Cardozo Oliveira, Alcides Wilhelm |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
AS ISENÇÕES FISCAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL SOB O ENFOQUE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO |
Resumo
PDF
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João Victor Szpoganicz Junckes, Artur Leandro Veloso De Souza |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
A Recomendação CNJ nº 120/21 e as audiências de conciliação ou mediação: motivação, cabimento e expectativas. |
Resumo
PDF
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Lucas Gasparete |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “UTILIZAR TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO” NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: APROXIMAÇÃO OU DISTANCIAMENTO DO SEU SENTIDO COMUM? |
Resumo
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Iris Cintra Basilio |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
NORMAS DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS – UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DO G20 E DA OCDE ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO 12 DO PROJETO BEPS. |
Resumo
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Paulo Antônio Machado da Silva Filho |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
DA (IM) POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO EX OFFÍCIO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA |
Resumo
PDF
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Simone Cruz Nobre |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Fiscalização Tributária e seus Limites: Uma Análise a Partir do Princípio da Legalidade e dos Direitos Fundamentais do Contribuinte |
Resumo
PDF
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Tiago Cappi Janini, Ana Luiza Godoy Pulcinelli |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Acesso à Justiça e o Meio Alternativo da Arbitagem em Matéria Tributária |
Resumo
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Jazam Santos |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Educação Fiscal como Instrumento de Combate ao Planejamento Tributário Ilícito |
Resumo
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Esdras Oliveira Costa Belleza Do Nascimento, Celso Antonio Pires Ferreira |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Justiça Fiscal Como Mecanismo de Promoção do Desenvolvimento Nacional |
Resumo
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Bruno Bastos de Oliveira, Edjane Barbosa De Freitas Araújo |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Eventuais Efeitos Sancionatórios da Extrafiscalidade e Sua (in) Adequação ao Ordenamento Jurídico Pátrio |
Resumo
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Carlos Rogério de Oliveira Londe, Fernanda Antunes Guedes |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Planejamento Tributário nas Empresas e os Requisitos Utilizados Pela Autoridade Administrativa para a sua Desconsideração |
Resumo
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Demetrius Nichele Macei, Graziela Cristina da Silva Borges Machado |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A livre Iniciativa e a Autonomia Privada no Direito Tributário: Elisão e Evasão Fiscais e Planejamento Tributário Versus Art. 116, Parágrafo Único, do CTN |
Resumo
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Rita Diniz Caminhoto |
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