PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E MAXIMIZAÇÃO DA EFICIÊNCIA REGULATÓRIA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA REGULAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS - de Oliveira, Paulo Francisco; de Quadros, Doacir Gonçalves (Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2022)
Este artigo analisa o desafio de se compatibilizar a promoção da inovação tecnológica com uma eficiente regulação das novas tecnologias, sob uma análise econômica do direito. Por meio de pesquisa bibliográfica e revisão da literatura adequada, pretende-se justificar a necessidade de regulação das novas tecnologias para sanar as falhas de mercado. Essa ação regulatória deverá ser norteada pelo princípio da eficiência. A busca pela maximização da eficiência na regulação das novas tecnologias permitirá equilibrar os vários interesses envolvidos (sociais, econômicos, políticos, estatais etc.) no processo inerente à inovação tecnológica de modo a se alcançar um ponto ótimo regulatório.