REGULAÇÃO DA PLATAFORMA AIRBNB NAS CIDADES BRASILEIRAS - Pinheiro Santos, Andress Amadeus; Vasconcelos Junior, Valdir Alves de; Brito Uchoa, Eduardo (Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2025)
O presente artigo se propõe a explorar as complexidades e os desafios da regulamentação da economia de compartilhamento de imóveis, usando como corpus a experiência da plataforma digital Airbnb, a qual promove alugueis por temporada. O objetivo é trazer à tona a necessidade de regulamentação da plataforma digital Airbnb no Brasil, sem, contudo, esgotar o assunto. A justificativa para a escolha deste tema reside na discrepância existente entre a economia de compartilhamento e a economia tradicional, a qual tem gerado debates sobre a necessidade de uma regulamentação específica que possa nivelar os modelos de cada tipo de negócio, deixando um ambiente mais competitivo para todos, de sorte que todas as empresas cumpram obrigações equânimes. Foi utilizada como método a referência bibliográfica acerca do assunto, comparando exemplos brasileiros e internacionais.