Oliveira, J.R.M. e Oliveira, I. de M. 2016. O Empoderamento e a Emancipação dos Sujeitos Enquanto Pressupostos de Efetividade da Participação Social. Revista Brasileira de Filosofia do Direito. 2, 2 (dez. 2016), 175–189. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i2.1478.