Dias, M.T.F. e Frattari, R. 2020. NOVO MARCO LEGAL DO SETOR MINERAL: avanços e retrocessos das propostas legislativas contemporâneas de alteração do Código Minerário Brasileiro. Revista Brasileira de Filosofia do Direito. 6, 1 (ago. 2020), 173–193. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i1.6708.