Nery da Silva, R.L. e Mattiello, D.C.P. 2021. DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: ELEMENTOS DE EFETIVAÇÃO E VINCULATIVIDADE. Revista Brasileira de Filosofia do Direito. 7, 1 (ago. 2021), 221–237. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2021.v7i1.7872.