Tavares, T.P. e Machado, C.A.A. 2023. O MACROPRINCÍPIO DA FRATERNIDADE JURÍDICA COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL. Revista Brasileira de Filosofia do Direito. 8, 2 (fev. 2023), 01 – 21. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2022.v8i2.9120.