Tavares, T. P., & Machado, C. A. A. (2023). O MACROPRINCÍPIO DA FRATERNIDADE JURÍDICA COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL. Revista Brasileira De Filosofia Do Direito, 8(2), 01 – 21. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2022.v8i2.9120