TEIXEIRA, Winston de Araújo. A (In)Efetividade do Ativismo Judicial na Garantia do Direito Constitucional à Saúde. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 129–144, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i1.1716. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/1716. Acesso em: 19 nov. 2024.