FERREIRA, Emanuel Melo. O positivismo presumido de Frederick Schauer e sua aplicação na interpretação judicial das regras de competência constitucionais. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 37–53, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2019.v5i1.5438. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/5438. Acesso em: 19 nov. 2024.