TAVARES, Thiago Passos; MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. O MACROPRINCÍPIO DA FRATERNIDADE JURÍDICA COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, p. 01 – 21, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2022.v8i2.9120. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/9120. Acesso em: 19 nov. 2024.