Dias, M. T. F. e Frattari, R. (2020) “NOVO MARCO LEGAL DO SETOR MINERAL: avanços e retrocessos das propostas legislativas contemporâneas de alteração do Código Minerário Brasileiro”, Revista Brasileira de Filosofia do Direito. Florianopolis, Brasil, 6(1), p. 173–193. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i1.6708.