Tavares, T. P. e Machado, C. A. A. (2023) “O MACROPRINCÍPIO DA FRATERNIDADE JURÍDICA COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL”, Revista Brasileira de Filosofia do Direito. Florianopolis, Brasil, 8(2), p. 01 – 21. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2022.v8i2.9120.