Campelo da Silva Palhares, Tatiane. “DESCENTRALIZAÇÃO EDUCACIONAL: UM OLHAR CONSTITUCIONAL A PARTIR DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO”. Revista Brasileira de Filosofia do Direito 5, no. 2 (dezembro 20, 2019): 108–124. Acessado novembro 24, 2024. https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/5889.