Nery da Silva RL, Mattiello DCP. DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: ELEMENTOS DE EFETIVAÇÃO E VINCULATIVIDADE. RBFD [Internet]. 13º de agosto de 2021 [citado 22º de novembro de 2024];7(1):221-37. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/7872