da Costa PD. A Crítica de Dworkin ao Positivismo Jurídico e a Construção do Conceito de Discricionariedade. RBFD [Internet]. 6º de dezembro de 2015 [citado 30º de dezembro de 2024];1(1). Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/811