Tavares TP, Machado CAA. O MACROPRINCÍPIO DA FRATERNIDADE JURÍDICA COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL. RBFD [Internet]. 15º de fevereiro de 2023 [citado 19º de novembro de 2024];8(2):01 – 21. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/9120