Marques de Azevedo E. POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS NO CONTROLE DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO: Desafios na governança de um sistema descoordenado de segurança. RBFD [Internet]. 2º de agosto de 2023 [citado 19º de dezembro de 2025];9(1). Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/9828