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REGULAÇÃO RESPONSIVA, LEI Nº 13.506/2017 E A NECESSÁRIA RELEITURA DO PODER-DEVER DE APLICAR SANÇÕES

Felipe Godoy Franco

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2022.v8i1.8940

NOTAS SOBRE O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA TRANSPARÊNCIA

Lucas Bertolucci Barbosa de Lima

17-37

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i1.6372

HERMES SOBERANO: CONTRIBUIÇÕES DA OBRA HOMO SACER DE AGAMBEN AO ESTADO DE NATUREZA HERMENÊUTICO BRASILEIRO

Fabrício Carlos Zanin

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2022.v8i1.8836

A EXISTÊNCIA DE RESERVA DE REGULAÇÃO NO ÂMBITO DA REGULAÇÃO DE TERAPIAS GÊNICAS

Alex Castro de Brito, Tereza Cristina Mota dos Santos Pinto, Yuri Nogueira Pinto

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2024.v10i1.10648

COVID-19 E MEIO AMBIENTE: UMA ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE O PAPEL DA RAZÃO INSTRUMENTAL NA CRISE SANITÁRIA ENQUANTO UMA DIRETRIZ DE REFLEXÃO PARA O DEBATE AMBIENTAL CONTEMPORÂNEO

Arthur José Vieira Gomes Sales, Émilien Vilas Boas Reis

110-129

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2021.v7i1.7730

O OBSERVATÓRIO SOCIAL COMO EXERCÍCIO DE DEMOCRACIA E SUA INTERFACE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Valéria Giumelli Canestrini, Denise Schmitt Siqueira Garcia

112-127

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2021.v7i2.8339

FILOSOFIA DO DIREITO NA EDUCAÇÃO

Talisson Sousa Lopes, Andrea Natan de Mendonca, Adriana Silva Lucio

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2023.v9i2.10029

Um Acerto de Contas Entre o Direito e a Filosofia

Marcelo Cacinotti Costa, Vinicius de Melo Lima

154-174

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i2.1477

Do Cosmos ao Caos: Uma Forma de Pensar o Ensino Jurídico a Partir da Leitura de Warat

Ana Flávia Costa Eccard, Leonardo Rabelo de Matos Silva

01-16

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i1.1709

ASPECTOS HUMANISTAS DA ORDEM ECONÔMICA E O ACESSO AO TRATAMENTO DA AME

Marcelo Benacchio, Mikaele Santos

100 – 116

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2022.v8i2.9385

O Surrealismo Jurídico como Método para o Ensino Jurídico à Luz de Warat

Ana Flávia Costa Eccard, Leonardo de Matos Silva Rabelo

116-131

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i2.1475

OS DESAFIOS DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA DA INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN

Francisco Victor Vasconcelos, Renata Albuquerque Lima, Ana Clébia Rodrigues

77 – 99

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2022.v8i2.9384

Definindo os Limites Constitucionais da Liberdade de Manifestação de Pensamento: A Polêmica Acerca a Proibição do Uso de Máscaras em Manifestações Públicas

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Luciana Andréa França Silva

37-52

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i2.1468

Direitos Humanos, Anti-Metafísica e Humanismo Jurídico

Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2015.v1i1.953

A Legitimidade na Regulamentação do Direito à Vida: Tensões Entre o Legislativo e o Judiciário na Concretização da Constituição

Federico Losurdo Losurdo, Kennya Regyna Mesquita Passos

17-36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i2.1467

A Relação entre Direito e Moral em Robert Alexy

Henrique Lima de Almeida

226-246

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i1.1721

Kant entre Jusnaturalismo e Juspositivismo: A Fundamentação e a Estrutura do Direito

Gustavo da Encarnação Galvão França

184-204

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i1.1719

A (In)Efetividade do Ativismo Judicial na Garantia do Direito Constitucional à Saúde

Winston de Araújo Teixeira

129-144

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i1.1716

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