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Edição |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA DECORRENTE DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS |
Resumo
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João Hélio Ferreira Pes |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO - DEZEMBRO |
O MACROPRINCÍPIO DA FRATERNIDADE JURÍDICA COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Thiago Passos Tavares, Carlos Augusto Alcântara Machado |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: ELEMENTOS DE EFETIVAÇÃO E VINCULATIVIDADE |
Resumo
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Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: RISCOS DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A HARMONIA ENTRE PODERES. |
Resumo
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Narciso Ferreira de Menezes, André Studart Leitão |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO MÉTODO PROPULSOR DA CONCREÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS NA SOCIEDADE MULTICÊNTRICA |
Resumo
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Elis Betete Serrano, Juvêncio Borges Silva |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Sociedade Contemporânea e Participação: Um Modelo Municipal de Desenvolvimento Democrático Sustentável |
Resumo
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Rafael Copetti, José Renato Gaziero Cella |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
O EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO: LIMITES E POSSIBILIDADES A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 |
Resumo
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Adriano Aranão, Renato Bernardi |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Definindo os Limites Constitucionais da Liberdade de Manifestação de Pensamento: A Polêmica Acerca a Proibição do Uso de Máscaras em Manifestações Públicas |
Resumo
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Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Luciana Andréa França Silva |
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