|
Edição |
Título |
|
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A CRISE DA LEI NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PAPEL DA LEGÍSTICA NO RESTABELECIMENTO DA RACIONALIDADE JURÍDICA |
Resumo
PDF
|
Maria Tereza Fonseca Dias, Samira Souza Silva |
|
v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O PODER DE REGULAMENTAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: LIMITES E POSSIBILIDADES |
Resumo
PDF
|
Maxwel Gomes dos Santos, Hugo Oliveira Veloso, Carlos Victor Muzzi Filho |
|
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: A INICIATIVA PARLAMENTAR E A NECESSIDADE DE ESTUDOS PRÉVIOS DE IMPACTO ECONÔMICO-ORÇAMENTÁRIO |
Resumo
PDF
|
Guilherme Aparecido da Rocha, José Eduardo Costa Devides |
|
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
O EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO: LIMITES E POSSIBILIDADES A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 |
Resumo
PDF
|
Adriano Aranão, Renato Bernardi |
|
1 a 4 de 4 itens |
|