Doutor em Direito – Universidade Federal do Pará (UFPA). Estágio Pós-Doutoral, no Programa de Pós-Graduação em Psicologia, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da UFPA. Professor da Pós-Graduação em Direito, do Instituto de Ciências Jurídicas, da UFPA.