Uma Análise do Direito à Educação à luz dos Direitos Humanos - BOSCO, Ana Cristyna Macedo Leite Santos; CASER, ANA BEATRIZ GONÇALVES MOREIRA (Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2019)
O estudo faz uma leitura dos Direitos Humanos à Educação em uma esfera internacional e interna; tratando seu contexto histórico, evolutivo e consequente reconhecimento da educação como Direito básico, indispensável e universal. Dessa forma, faz-se um estudo da educação, dos Direitos Humanos e de alguns documentos internacionais, bem como a influência na Constituição Federal de 1988. Baseado em pesquisas bibliográficas, método dedutivo e indutivo e análise de jurisprudências, o trabalho percorre o caminho para uma assimilação jurídica coerente. A pesquisa aborda os direitos humanos, a necessidade da família no processo educacional bem como a responsabilidade da evolução social.