A VULNERABILIDADE DO IDOSO EM SITUAÇÃO DE RUA E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DIANTE DA PRECARIEDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO HUMANA - Medina Andrecioli, Sabrina; GOMES RODRIGUES FERMENTÃO, CLEIDE APARECIDA (Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2023)
A vida da população em situação de rua nas cidades é complexa e multifacetada, tendo em vista que abrange diferentes grupos vivendo em grande precariedade. Ao mesmo tempo em que ocorre o envelhecimento da população, as condições de vulnerabilidade desse grupo associado ao empobrecimento podem levar ao aumento do número de idosos em situação de rua. O idoso que vivencia a realidade das ruas representa a radicalidade do desamparo diante da carência física, econômica e psíquica, e coloca a céu aberto aquilo que é negado por grande parte da sociedade. O objetivo da pesquisa será identificar quem é o idoso hipervulnerável em situação de rua e as circunstâncias que o colocam nessa condição e justificam a necessidade de uma tutela diferenciada para a proteção de seus direitos da personalidade. A análise será a partir da verificação da situação de vulnerabilidade dessa parcela da população e a importância da efetividade de políticas públicas para à garantia da dignidade da pessoa humana. Para tanto, se vale do método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa documental, descritiva e exploratória para a reflexão sobre o aumento expressivo da população em situação de rua, especificamente os idosos que vivem essa realidade vulnerável e de exclusão.