Morais, M.E.S.N.P. e Lemos, S.N. 2017. A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: uma discussão à luz do princípio da laicidade estatal. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais. 3, 2 (dez. 2017), 20–41. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i2.2547.