Liczbinski Sarreta, C.R. 2016. O Direito a Cultura Como Fundamental: Considerações em Relação à Aplicabilidade da Lei Rouanet. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais. 2, 1 (out. 2016), 297–317. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i1.913.