Sampaio, J. A. L., & Mascarenhas, C. M. do P. (2016). O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Necessita de um Estado Ambiental?. Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais, 2(2), 40–57. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1626