Mango, A. R., & Ferreira, G. A. (2017). CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: REGRAS E PRINCÍPIOS CULTURAIS. Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais, 3(1), 80–98. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i1.2108