Brandão, C. R. da C., Bacelar, J. A. F., & de Oliveira, F. A. L. (2020). NOVOS DIREITOS E O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO OLHAR CRÍTICO DE ENRIQUE DUSSEL. Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais, 6(1), 20–35. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2020.v6i1.6568