Liczbinski Sarreta, C. R. (2016). O Direito a Cultura Como Fundamental: Considerações em Relação à Aplicabilidade da Lei Rouanet. Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais, 2(1), 297–317. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i1.913