SAMPAIO, José Adércio Leite; MASCARENHAS, Carolina Miranda do Prado. O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Necessita de um Estado Ambiental?. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 40–57, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1626. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/1626. Acesso em: 19 nov. 2024.