ALBUQUERQUE FREITAS, Luiza Cristina de; MESQUITA, Valena Jacob Chaves. Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo: Divergências Jurisprudenciais e a Omissão do STF no Reconhecimento da Repercussão Geral do Tema. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 58–77, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1627. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/1627. Acesso em: 19 nov. 2024.